Marco Aurélio Mello Incorreu em Crime de Responsabilidade e Pode Sofrer Impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello incorreu em crime de responsabilidade ao conceder ontem uma liminar que possibilitaria a soltura imediata de dezenas de milhares de presos condenados em segunda instância. O crime de responsabilidade cometido pelo ministro está previsto no Art. 39 da Lei No. 1079 de 1950, que é a Lei do Impeachment, que estabelece o seguinte:

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos ministros do STF:
1) Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal.

O ministro incorreu em crime de responsabilidade ao modificar, por meio de medida liminar, decisão que já havia sido tomada pelo plenário da corte, que reconheceu a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Os deputados eleitos Bia Kicis (PRP-DF) e Filipe Barros (PSL-PR) entraram hoje com pedido de impeachment de Marco Aurélio Mello no Senado, a quem cabe conduzir o processo de afastamento de integrantes do STF. Marco Aurélio Mello é um dentre outros integrantes do STF que precisa ser afastado da corte, para que o país reencontre a segurança jurídica necessária em uma democracia. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

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